Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São considerados, legalmente, bens impenhoráveis, EXCETO:
1
Q1897831
Teclas de Atalhos
Compartilhar
São considerados, legalmente, bens impenhoráveis, EXCETO:
A
Os bens declarados, por ato voluntário, não sujeito à execução.
B
A pequena propriedade rural, assim definida em Lei, desde que trabalhada pela família.
C
Os vencimentos e subsídios, independentemente da natureza da dívida e do valor dos vencimentos e subsídios.
D
Os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.