A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens seguintes. Ainda que recebida pelo juiz a ação rescisória, o cumprimento da decisão rescindenda dependerá de concessão de tutela provisória.

Ainda que recebida pelo juiz a ação rescisória, o cumprim...

Q1922267

Ainda que recebida pelo juiz a ação rescisória, o cumprimento da decisão rescindenda dependerá de concessão de tutela provisória.

Certo

Errado