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Com base na doutrina e na jurisprudência, assinale a...
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Q1924798
Teclas de Atalhos
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Com base na doutrina e na jurisprudência, assinale a resposta correta:
A
Com o fito de garantir os pressupostos processuais, constante na sua exposição de motivos, o Código de Processo Civil, estabelece de forma exaustiva as normas fundamentais do processo Civil.
B
Em se tratando de Ação Rescisória, a revelia por falta de contestação, tem como efeito a presunção de que os fatos narrados na peça inaugural, são verdadeiros.
C
Em que pese o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, pode-se afirmar que o principio do prazo razoável da solução integral do mérito, já estava previsto no ordenamento brasileiro desde 1992, no pacto de São José da Costa Rica, assinado pelo Brasil.
D
Nenhuma das alternativas está correta.