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Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito...
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Q1926801
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
A
Os recursos independem de preparo.
B
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
C
Mesmo que a parte seja condenada em litigância de má-fé, ainda assim não haverá condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
D
Não se admite a dilação de prazo para a comprovação do pagamento das custas.