Analise as afirmativas a seguir sobre a ação rescisória no processo civil brasileiro: I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar manifestamente norma jurídica. lI. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado. IlI. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão. É correto o que se afirma Analise as afirmativas a seguir sobre a ação rescisória no processo civil brasileiro: I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar manifestamente norma jurídica. lI. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado. IlI. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão. É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação rescisória no...

Q1956068

Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ano: 2020

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Prova: IDIB - Câmara de Mamanguape - Procurador Jurídico - 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação rescisória no processo civil brasileiro:

I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar manifestamente norma jurídica.

lI. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

IlI. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.

É correto o que se afirma

apenas nas afirmativas I e lI.

apenas nas afirmativas lI e IlI.

apenas na afirmativa I e IlI.

em todas as afirmativas.

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