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Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da...
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Q1991879
Teclas de Atalhos
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Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
A
Todo precedente é uma decisão, mas nem toda decisão é um precedente, mesmo quando se valha a decisão de um precedente em sua fundamentação.
B
O dever de uniformização da jurisprudência é competência outorgada com exclusividade aos tribunais superiores.
C
Os precedentes vinculantes, no modelo brasileiro, distanciam-se bastante da noção de precedentes do direito anglo-saxão: naqueles, o julgado nasce predestinado a resolver casos futuros, enquanto neste o precedente se consagra ao longo do tempo e de seu prestígio pela via de aplicação como razão de decidir.
D
A uniformização não deve se prestar a um compromisso com o erro, podendo e devendo os tribunais, com desassombro, revisitar, reformular e deixar de aplicar seus precedentes.
E
A jurisprudência íntegra designa a organização dos entendimentos jurisprudenciais de um tribunal em súmulas.