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De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
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Q1993524
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
A
não é cabível contra decisões que podem ser impugnadas por agravo de instrumento.
B
somente pode ser proposta por quem for parte no processo.
C
tem cabimento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.
D
nunca é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
E
é cabível mesmo antes de esgotadas as instâncias ordinárias, se proposta para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário repetitivo.