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A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia...
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:
A
inércia;
B
substitutividade;
C
natureza declaratória;
D
contenciosidade;
E
imperatividade.