Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder...
O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:
A
não interposto recurso contra a manifestação judicial em comento, o réu será intimado do seu trânsito em julgado.
B
a perempção do pedido formulado é umas das hipóteses de sua ocorrência.
C
o reconhecimento da prescrição pelo juiz da causa configura situação para a sua decretação.
D
o autor deverá agravar de instrumento da decisão em questão.
E
não haverá juízo de retratação no procedimento do recurso interposto contra a manifestação judicial em apreço.