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O prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se...
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Q2082869
Teclas de Atalhos
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Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
O prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se nos autos na condição de parte no processo não se aplica para sua intervenção como custos legis.
C
Certo
E
Errado