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Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o...
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Q2082890
Teclas de Atalhos
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A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais,julgue os itens subsequentes.
Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da demanda, mesmo sem ter havido pronunciamento do juiz de primeiro grau sobre a matéria.
C
Certo
E
Errado