Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação civil pública em matéria ambiental não admite...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens de 116 a 120 com relação à ação civil pública.
A ação civil pública em matéria ambiental não admite inversão do ônus da prova, haja vista esta já decorrer de lei em razão da responsabilidade objetiva do poluidor‐pagador.
C
Certo
E
Errado