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A dispensa de custas em ação civil pública dirige‐se...

Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens de 116 a 120 com relação à ação civil pública.

A dispensa de custas em ação civil pública dirige‐se apenas, e em princípio, ao autor, não desonerando o réu.


C

Certo


E

Errado