Imagem de fundo

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é...

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é competente o foro:


A

do lugar do fato, para a ação de anulação de casamento.


B

de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito.


C

do lugar do fato, para a ação de divórcio.


D

do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.