Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando: Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:

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Q2150356

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:

decidir, a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

rejeitar o pedido formulado na reconvenção.

homologar a transação.