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Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a...
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Q2172190
Teclas de Atalhos
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Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com o intuito de definição concentrada de questão unicamente de direito que ocorra em multiplicidade de processos, que se assim não dirimida, trará risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que
A
serão exigidas custas processuais para o seu processamento.
B
a revisão da tese jurídica nele firmada far-se-á perante tribunal superior àquele que a fixou.
C
do julgamento do seu mérito caberá recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
D
se não for o requerente, o Ministério Público nele intervirá obrigatoriamente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
E
o seu julgamento caberá ao grupo de câmaras ou turma de jurisprudência do tribunal.