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Sobre a possibilidade de realização de negócios jurídicos...
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Q2208390
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Sobre a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais no âmbito de atuação do Ministério Público, marque a alternativa incorreta:
A
É legítimo aos membros do Ministério Público celebrar negócios jurídicos processuais, desde que em consonância com os limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil.
B
O Ministério Público pode ter sua função de fiscal da ordem jurídica mitigada através de comum acordo entre as partes.
C
Os membros do Ministério Público podem requerer ao juiz que se pronuncie sobre a validade de termo de convenção realizada entre as partes e o Parquet.
D
Os negócios jurídicos processuais podem ser celebrados pelo Ministério Público tanto nos processos em que atua como parte, quando naqueles em que é custos iuris.
E
É lícita a celebração de negócio jurídico processual, pelo Ministério Público, em fase pré-processual.