Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à capacidade para estar em juízo,
1
Q2209074
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto à capacidade para estar em juízo,
A
serão representados em juízo, ativa e passivamente, a autarquia e a fundação de direito público, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
B
verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo se a providência couber ao autor e o réu será considerado revel, se a providência lhe couber.
C
nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse, independentemente do regime de bens.
D
o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação de bens.