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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.
B
É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
C
A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.
D
Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
E
Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.