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Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária...
Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária disciplinados no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
O prazo para a Fazenda Pública se manifestar sobre o pedido inicial, na condição de interessado, é de 10 (dez) dias.
B
A Defensoria Pública, quando atuar como autora no procedimento de jurisdição voluntária, terá o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da sentença.
C
É vedada a utilização de procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial de alimentos em relação aos filhos menores.
D
O princípio da legalidade estrita deve ser adotado pelo juiz na solução dos procedimentos de jurisdição voluntária.
E
O pedido de sub-rogação e alienação da coisa comum se processam por meio da jurisdição voluntária.