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No que se refere às nulidades processuais, o Código de Processo Civil estabelece:
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Q2253107
Teclas de Atalhos
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No que se refere às nulidades processuais, o Código de Processo Civil estabelece:
A
Ainda que pudessem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, precluem as nulidades quando a parte não as alega na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
B
Anulado o ato, todos os atos a ele subsequentes, dele dependentes ou não, serão considerados nulos de pleno direito.
C
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, ainda que realizado de outro modo, a sua finalidade for alcançada.
D
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, tanto o Ministério Público, como as partes, ainda que lhe tenham dado causa, poderão requerer a sua decretação, respondendo posteriormente por eventual litigância de má-fé.
E
Nos feitos em que o Ministério Público deva intervir, caso não haja intimação de seu membro para acompanhar o processo, o juiz invalidará todos os atos desde o início do processo, pois o prejuízo nesse caso é presumido.