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Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a...
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Q2272899
Teclas de Atalhos
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Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que
A
o exequente deve requerer que a Fazenda Pública apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.
B
o exequente deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.
C
não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento.
D
tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela fazenda executada não poderá ser objeto de cumprimento.