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Defensoria Pública do Estado promove ação civil pública em...
Defensoria Pública do Estado promove ação civil pública em face do Estado X, tendo em vista uma lesão a um direito transindividual coletivo. O processo de conhecimento regido pelo procedimento especial, tem o seu regular processamento, e ao final o juiz profere sentença de improcedência calcada na insuficiência de provas. Sobre a coisa julgada é correto afirmar que:
A
o pronunciamento judicial faz coisa julgada material com eficácia “Ultra partes”, alcançando todos os integrantes do grupo, classe ou categoria.
B
o STF não reconhece a legitimidade "ativa ad causam" da Defensoria Pública, em ação civil pública que versa sobre direitos transindividuais coletivos.
C
o pronunciamento judicial faz coisa julgada material com eficácia “Erga Omnes”, alcançando para todos que se encontrem na mesma situação jurídica.
D
o pronunciamento judicial faz coisa julgada material com eficácia “Erga Omnes", porém não impede que a demanda individual seja proposta.
E
o pronunciamento judicial não faz coisa julgada material, motivo pelo qual surgindo novas provas materiais, pode ser novamente proposta a demanda.