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Assinale a alternativa correta no que se refere à tutela de...
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Q2283416
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que se refere à tutela de evidência que, segundo as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo:
A
Quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, o juiz poderá decidir liminarmente, sem ouvida da parte contrária, pela concessão da tutela de evidência.
B
Tem cabimento quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula dos tribunais.
C
Se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, a tutela de evidência será concedida pelo magistrado.
D
Quando se tratar de pedido reipersecutório, que dispensa a necessidade de prova documental adequada do contrato de depósito, a tutela de evidência será concedida visando ser decretada a ordem de entrega do objeto custodiado.
E
O juiz poderá decidir liminarmente pela tutela de evidência, sem ouvida da parte contrária, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em súmula dos tribunais.