Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade...
1
Q2307068
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face de determinado gestor, pedindo, além de sua condenação nas sanções em que incorreu, a decretação liminar da indisponibilidade de bem imóvel de sua propriedade, a fim de assegurar a integral recomposição do erário.
Reputando presentes os requisitos legais, o juiz da causa deferiu a indisponibilidade requerida pelo órgão ministerial, determinando o prosseguimento regular do feito.
No que concerne à indisponibilidade decretada, é correto afirmar que se trata de tutela:
A
antecipada, fundada em cognição sumária;
B
antecipada, fundada em cognição exauriente;
C
cautelar, fundada em cognição sumária;
D
cautelar, fundada em cognição exauriente;
E
executiva, fundada em cognição exauriente.