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Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito...
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Q2309420
Teclas de Atalhos
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Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ingresso de litisconsorte ativo poderá ser admitido após o despacho da petição inicial.
B
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado.
C
Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso inominado.
D
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
E
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.