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Os embargos de declaração têm prazo de
Os embargos de declaração têm prazo de
A
5 (cinco) dias de qualquer decisão.
B
10 (dez) dias de qualquer decisão.
C
5 (cinco) dias de despacho e 10 (dez) dias de sentença e acórdão.
D
5 (cinco) dias em caso de sentença e 10 (dez) dias em se tratando de acórdão.
E
10 (dez) dias em caso de sentença e 5 (cinco) dias em se tratando de acórdão.