Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos Recursos Extraordinário e Especial, de acordo...
Acerca dos Recursos Extraordinário e Especial, de acordo como Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que:
A
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou especial poderá ser efetuado diretamente ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame preventivo para julgá-lo.
B
O juízo de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial não é realizado pelo tribunal recorrido, devendo o recurso ser remetido ao tribunal superior logo após o prazo para a apresentação das contrarrazões.
C
O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, mesmo que não o repute grave.
D
Após a apresentação das contrarrazões dos recursos extraordinário ou especial, os autos serão conclusos ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá realizar juízo de admissibilidade.