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Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o...
Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória:
A
O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
B
A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
C
Tem legitimidade para propor a ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.
D
A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
E
Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.