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A decisão judicial proferida pelo magistrado numa demanda cível de procedimento comum que, ao receber a petição inicial, indefere o pedido de gratuidade judiciária formulada pelo autor:
É irrecorrível.
Pode ser atacada por agravo de instrumento.
Pode ser atacada por agravo interno.
Pode ser atacada por agravo retido.
Pode ser suscitada em preliminar de apelação.