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A fase de cumprimento de sentença tem por finalidade...
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Q2418505
Teclas de Atalhos
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A fase de cumprimento de sentença tem por finalidade garantir que seja materializada a obrigação prevista em título executivo da seguinte espécie:
A
certidão da dívida ativa da fazenda municipal
B
escritura pública assinada pelo devedor
C
instrumento de transação referendado pelo Ministério Público
D
decisão homologatória de autocomposição extrajudicial