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A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada...
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Q2427499
Teclas de Atalhos
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A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado
A
de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.
B
de atos homologatórios praticados no curso da execução.
C
de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.
D
que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.
E
de mérito, proferida por juiz suspeito.