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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a...
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
B
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu último domicílio.
C
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
D
Em regra, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.