Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Da Jurisdição da Ação, que trata o Livro II, Título I do...
Da Jurisdição da Ação, que trata o Livro II, Título I do Código de Processo Civil, temos como incorreto que:
A
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
B
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
C
Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
D
É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; da autenticidade ou da falsidade de documento.