Analise os itens, abaixo, do Código do Processo Civil, no...

Q2461723

Analise os itens, abaixo, do Código do Processo Civil, no que tange aos Limites da Jurisdição Nacional (Título II, Capítulo I):

Art. 21 - Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

I - o réu, qualquer que seja seu domicílio, for de nacionalidade brasileira.

II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

É correto o que se afirma em:

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Nenhuns dos itens.

Analise os itens, abaixo, do Código do Processo Civil, no que tange aos Limites da Juri...