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Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisória, marcar C para as afirmativas...
Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
( ) Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.