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Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE RJ - Técnico Processual - 2022

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

C

Certo

E

Errado

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