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No que se refere às disposições do Código de Processo Civil...
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Q2473099
Teclas de Atalhos
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No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
A
concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.
B
o incidente de desconsideração é cabível somente na fase de conhecimento.
C
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 dias.
D
será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
E
é sempre indispensável a instauração do incidente quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.