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Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento...
Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.
A
Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.
B
Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.
C
Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.
D
Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.
E
Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.