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A sentença transitada em julgado adquire eficácia...
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Q248941
Teclas de Atalhos
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A respeito da sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.
A sentença transitada em julgado adquire eficácia, tornando-se imutável e, para se preservar o princípio da segurança jurídica, não se admite a ação rescisória quando a questão nela decidida contrariar literal disposição de súmula vinculante ou violar lei inconstitucional ou, ainda, quando o STF declarar a inconstitucionalidade da lei aplicada pela decisão.
C
Certo
E
Errado