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No tocante à execução de alimentos, é correto afirmar:
No tocante à execução de alimentos, é correto afirmar:
A
O débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
B
A prestação alimentícia não poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.
C
O cumprimento da pena exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
D
A prisão do executado será decretada pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses será cumprida em regime semiaberto.
E
A decisão não poderá ser protestada, se houver a decretação da prisão do devedor.