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Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória. I. Tem natur...
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória.
I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.
II. Conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão rescindenda na hipótese de decisão interlocutória parcial de mérito.
III. Conta-se em dobro o prazo para a Defensoria Pública.
IV. Quando o prazo se expirar em dia que não houver expediente forense, será prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
V. Caso a ação rescisória tenha por fundamento prova nova, o prazo para a propositura da ação será de cinco anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
IV e V.
B
I e IV.
C
I, II, IV e V.
D
I, II e III.
E
II, III e V.