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A ação rescisória é instrumento de cabimento excepcional no...
A ação rescisória é instrumento de cabimento excepcional no sistema processual, uma vez que sua utilização para fins de desconstituição de decisões que já tinham feito coisa julgada material abalam a segurança jurídica das relações. Dessa forma, para que haja sua regular utilização, devem ser observados requisitos formais, temporais e materiais.
As opções a seguir indicam hipóteses em que a ação rescisória é cabível, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças dadas por concussão do Juiz.
B
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças proferidas por Juiz suspeito.
C
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças proferidas em violação à literal disposição de lei.
D
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças fundadas em erro de fato, resultantes de atos ou documentos da causa.
E
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças que ofendam a coisa julgada já existente acerca do assunto debatido.