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Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código...
Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor
A
qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.
B
ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C
qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
D
ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento.
E
ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.