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No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz
homologar a transação ou desistência da ação.
verificar ausência de interesse processual.
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.