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O Código de Processo Civil dispõe que, em determinadas...
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Q2561968
Teclas de Atalhos
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O Código de Processo Civil dispõe que, em determinadas causas que dispensam a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgue liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
enunciado de súmula de tribunal de justiça ou de contas sobre direito local.
B
acórdão, desde que proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recursos repetitivos, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
C
enunciado de súmula, desde que não vinculante, do Supremo Tribunal Federal.
D
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
E
enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.