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Levando em conta as disposições do Código de Processo sobre...
Ano:
2022
Levando em conta as disposições do Código de Processo sobre a competência, assinale a alternativa correta:
A
Caso o Estado seja o demandado, a ação poderá ser proposta na sua capital.
B
Caso o Estado seja o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, mas nunca no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda por se tratar de competência absoluta.
C
A ação em que for ré pessoa jurídica sempre deverá ser proposta onde está a sua sede.
D
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro da situação da coisa.
E
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, o autor sempre poderá optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.