Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do cumprimento de sentença que reconheça a...
1
Q2638038
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade do pagamento de alimentos em razão da prática de ato ilícito, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação processual civil:
A
Considera-se “patrimônio de afetação” o capital constituído para assegurar o pagamento do valor mensal da pensão.
B
A requerimento do exequente a constituição do capital poderá ser substituída por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.
C
No cumprimento de sentença há previsão rebus sic stantibus, pois sobrevindo modificação nas condições econômicas, poderá a parte, conforme as circunstâncias, pleitear redução ou aumento da prestação.
D
A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.