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O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do ...

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Q2639963
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Prova: FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022

O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do CPC dispõe. A seu respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A

O pedido deve ser certo. A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

B

A certeza não se confunde com a determinação do pedido. Enquanto todo pedido deve ser certo, o Código de Processo Civil admite que, em alguns casos, o pedido seja genérico.

C

Na ação de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma de doze prestações mensais pedidas pelo autor.

D

O juiz pode corrigir o valor da causa, apenas mediante requerimento do réu formulado em contestação, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

E

É lícita a formulação de pedido alternativo, subsidiário e cumulativo, obedecidos aos requisitos previstos em lei.