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No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública...
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Q2644741
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
A
No foro onde estiver instalado o juizado especial da fazenda pública, a sua competência será relativa, motivo por que caberá ao jurisdicionado escolher o procedimento.
B
Tramitarão no juizado especial da fazenda pública as causas cujo objeto seja a impugnação da pena de demissão imposta a servidores civis nos casos de abandono e inassiduidade habitual, dada a simplicidade probatória.
C
Os estados, o Distrito Federal e os municípios, as autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, bem como as sociedades de economia mista, podem ser réus no juizado especial da fazenda pública.
D
As demandas sobre direitos difusos e coletivos podem tramitar no juizado especial da fazenda pública.
E
Podem ser partes no juizado especial da fazenda pública, como autores, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.